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Conselho Municipal de Saúde - Resoluções

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Data: 30/07/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 023/2025 Descrição: Dispõe sobre o Balancete da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta/MT referente a competência de maio de 2025, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 30/07/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 022/2025 Descrição: Dispõe sobre o Balancete da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta/MT referente a competência de abril de 2025, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 30/07/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 021/2025 Descrição: Dispõe sobre a aprovação da proposta de recurso extra orçamentário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada à construção da Unidade Básica de Saúde – PSF III do município de Paranaíta/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 30/07/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 020/2025 Descrição: Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paranaíta/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 30/07/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 019/2025 Descrição: Dispõe sobre a Minuta do Regimento Interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paranaíta/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 30/07/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 018/2025 Descrição: Dispõe sobre as regras relativas à realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Paranaíta/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 09/06/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2025 Descrição: Dispõe sobre a Proposta de Emenda Parlamentar nº 51/2025, no valor de R$ 850.000,00 para manutenção ao custeio dos serviços da Média e Alta Complexidade do município de Paranaíta/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 09/06/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2025 Descrição: Dispõe sobre a Proposta de Incremento PAP Nº 36000646226202500 de recurso financeiro para manutenção ao custeio de serviços da Média e Alta Complexidade do município de Paranaíta/MT, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 09/06/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2025 Descrição: Dispõe sobre a Proposta de Incremento PAP Nº 36000644426202500 de recurso financeiro para manutenção ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Paranaíta/MT, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 09/06/2025 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 014/2025 Descrição: Dispõe sobre a Proposta de Incremento PAP Nº 36000644526202500 de recurso financeiro para manutenção ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde do município de Paranaíta/MT, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e dá outras providências.	Visualizar Baixar

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