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Conselho Municipal de Saúde - Resoluções

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Data: 24/04/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 018/2024 Descrição: Dispõe sobre a reprogramação da Proposta 13898.131000/1210-01 2023 relativa a Emenda Parlamentar Federal no valor de R$ 323.995,00 (trezentos e vinte e três mil e novecentos e noventa e cinco reais) para a utilização do saldo remanescente na aquição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 24/04/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2024 Descrição: Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Compromisso de Repasse de Recurso Nº 286/2024, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde do município de Paranaíta e Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 24/04/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2024 Descrição: Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Compromisso de Repasse de Recurso Nº 040/2024, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde do município de Paranaíta e Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 24/04/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2024 Descrição: Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Compromisso de Repasse de Recurso Nº 239/2024, que entre si celebram o Fundo Municipal de Saúde do município de Paranaíta e Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 27/03/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 014/2024 Descrição: Dispõe sobre o Balancete da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta/MT referente a competência de fevereiro de 2024, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 27/03/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2024 Descrição: Dispõe sobre o Balancete da Secretaria Municipal de Saúde de Paranaíta/MT referente a competência de janeiro de 2024, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 27/03/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2024 Descrição: Dispõe sobre o Regimento da Norma Eleitoral da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (1ª CMGTES) de Paranaíta, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 27/03/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2024 Descrição: Dispõe sobre a Programação Anual de Saúde – PAS de Paranaíta/MT referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 27/03/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2024 Descrição: Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão - RAG do Município de Paranaíta/MT referente ao exercício de 2023, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 28/02/2024 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2024 Descrição: Dispõe sobre a Adesão ao Programa de Saúde Digital do Estado de Mato Grosso, e dá outas providências.	Visualizar Baixar

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