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Conselho Municipal de Saúde - Resoluções

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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Data: 28/05/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 017/2026 Descrição: Dispõe sobre o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao período de janeiro a abril de 2026, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 22/05/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2026 Descrição: Dispõe sobre a Aprovação da Proposta do Fila Zero do município de Paranaíta no valor de R$ 19.317.481,80, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 23/04/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços em saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúd (SUS) proposta de Custeio no valor de R$ 450.000,00, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 23/04/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 014/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para aquisição de veículo do tipo ambulância para atender aos serviços de saúde do município de Paranaíta/MT no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 23/04/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços em saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) proposta de Custeio no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 18/03/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 009/2026 Descrição: Dispõe sobre a Programação Anual de Saúde – PAS de Paranaíta/MT referente ao exercício de 2027, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 18/03/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 012/2026 Descrição: Dispõe sobre a sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para aquisição de veículos para transportes sanitários para atender aos serviços de saúde do município de Paranaíta/MT no valor de R$ 1.100.000,00 e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 18/03/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2026 Descrição: Dispõe sobre o Relatório Anual de Gestão - RAG do Município de Paranaíta/MT referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 18/03/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 011/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços da média e alta complexidade em saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) proposta de Custeio no valor de R$ 200.000,00, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 25/02/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 008/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços da atenção primária em saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) proposta de Custeio PAP 63000736536202600 no valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.	Visualizar Baixar

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