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Conselho Municipal de Saúde - Legislações

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Data: 26/11/2025 Categoria: Legislações	Titulo: EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA DE ENTIDADES HABILITADAS Descrição: Torna pública a relação de entidades habilitadas a concorrer no processo eleitoral para o período de 2025 - 2027.	Visualizar Baixar
Data: 30/10/2025 Categoria: Legislações	Titulo: Termo de Indicação de Representante dos Prestadores e Serviços de Saúde Descrição: Termo de Indicação de Representante dos Prestadores de Serviços de Saúde - Eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT - Biênio 2025 - 2027.	Visualizar Baixar
Data: 30/10/2025 Categoria: Legislações	Titulo: Termo de Indicação de Representante dos Trabalhadores de Saúde Descrição: Termo de Indicação de Representante dos Trabalhadores de Saúde - Eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT - Biênio 2025 - 2027.	Visualizar Baixar
Data: 30/10/2025 Categoria: Legislações	Titulo: Termo de Indicação de Entidade - Representante dos Usuários Descrição: Termo de Indicação de Entidade - Representante dos Usuários - Eleição para composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT - Biênio 2025 - 2027.	Visualizar Baixar
Data: 29/10/2025 Categoria: Legislações	Titulo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO CMS - MANDATO 2025 - 2027 Descrição: Edital de Convocação de Eleição para Composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT, biênio 2025-2027.	Visualizar Baixar
Data: 29/10/2025 Categoria: Legislações	Titulo: COMISSÃO ELEITORAL - MANDATO 2025 - 2027 Descrição: Designação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT.	Visualizar Baixar
Data: 29/10/2025 Categoria: Legislações	Titulo: REGIMENTO ELEITORAL - MANDATO 2025 - 2027 Descrição: Regimento Eleitoral que regulamenta o pleito para escolha das organizações representativas da sociedade organizada visando à composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT para exercer mandato 2025 – 2027.	Visualizar Baixar
Data: 31/01/2024 Categoria: Legislações	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº. 033/2024 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT E O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PARA EXERCER O MANDATO 2023-2025, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar
Data: 30/01/2024 Categoria: Legislações	Titulo: Termo de Posse / Cartas de Indicações Descrição: A Comissão Eleitoral usando de suas atribuições legais, e em observação ao teor do Decreto Municipal n.º 351, de 04 de dezembro de 2023, que homologa o resultado da eleição das organizações representativas da sociedade, as quais indicaram seus representantes para exercerem mandato no Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta no biênio de 2023 à 2025, devidamente designados na forma do §4º do Art. 2º do referido Decreto publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 12, n.º 3226, página 406, em 12 de dezembro de 2023. Resolve: Declarar empossados os representantes das entidades que comporão o pleno do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta.	Visualizar Baixar
Data: 04/12/2023 Categoria: Legislações	Titulo: DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO Descrição: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar

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