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Conselho Municipal de Saúde - Legislações

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Informações	Documento	Baixar \| Visualizar
Data: 25/02/2026 Categoria: ATA CMS	Titulo: Ata CMS 02 - 2026 Descrição: Ata da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT em 2026.	Visualizar Baixar
Data: 25/02/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 008/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços da atenção primária em saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) proposta de Custeio PAP 63000736536202600 no valor de R$ 500.000,00, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 25/02/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2026 Descrição: Dispõe sobre o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao período de setembro a dezembro de 2025, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 11/02/2026 Categoria: ATA CMS	Titulo: Ata CMS - 2ª Reunião Extraordinária de 2026 Descrição: Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT em 2026.	Visualizar Baixar
Data: 11/02/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços da atenção primária em saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 1.000.000,00 referente a proposta de N°: 63000732575202600, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 11/02/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 005/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para custeio dos serviços da média e alta complexidade de saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 900.000,00 referente a proposta de N°: 63000731562202600, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 23/01/2026 Categoria: ATA CMS	Titulo: Ata CMS - 1ª Reunião Extraordinária de 2026 Descrição: Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT em 2026.	Visualizar Baixar
Data: 23/01/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 004/2026 Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 039/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar
Data: 23/01/2026 Categoria: Resoluções	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2026 Descrição: Dispõe sobre a Solicitação de Recurso Financeiro para Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde do Município de Paranaíta/MT, por meio de custeio de despesas correntes, a fim de garantir a oferta dos serviços com qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no valor de R$ 1.000.000.00, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 16/01/2026 Categoria: Legislações	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, PARA EXERCER O MANDATO DE 2025-2027, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar

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