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Conselho Municipal de Saúde - Legislações

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Data: 16/01/2026 Categoria: Legislações	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2026 Descrição: DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, PARA EXERCER O MANDATO DE 2025-2027, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar
Data: 15/01/2026 Categoria: Legislações	Titulo: REGIMENTO INTERNO Descrição: Dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO do Conselho Municipal de Saúde – CMS Paranaíta - MT (Atualizado).	Visualizar Baixar
Data: 15/01/2026 Categoria: Legislações	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2026 Descrição: Dispõe sobre o resultado da eleição dos integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta para exercer o mandato 2025-2027, e dá outas providências.	Visualizar Baixar
Data: 30/12/2025 Categoria: Legislações	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 691/2025 Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA PARA EXERCER O MANDATO DE 2025-2027, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar
Data: 30/12/2025 Categoria: Legislações	Titulo: Termo de Posse do Conselho de Saúde Descrição: A Comissão Eleitoral usando de suas atribuições legais, e em observação ao teor do Decreto Municipal n.º 660, de 04 de dezembro de 2025, que homologa o resultado da eleição das organizações representativas da sociedade, as quais indicaram seus representantes para exercerem mandato no Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta no biênio de 2025 à 2027, devidamente designados na forma do §4º do Art. 2º do referido Decreto publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 14, N.º 3764, Página 336, em 05 de dezembro de 2025.	Visualizar Baixar
Data: 22/12/2025 Categoria: Legislações	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 962/2017 Descrição: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Reeditada pela Lei Municipal nº 1.513/2025	Visualizar Baixar
Data: 05/12/2025 Categoria: Legislações	Titulo: Publicação do DECRETO MUNICIPAL Nº 660/2025 Descrição: TCE/MT: Diário Oficial de Contas Ano 14 Nº 3764: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar
Data: 04/12/2025 Categoria: Legislações	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 660/2025 Descrição: “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar
Data: 01/12/2025 Categoria: Legislações	Titulo: EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RESULTADO Descrição: Torna pública a relação de organizações eleitas para mandato no período de 2025 - 2027.	Visualizar Baixar
Data: 27/11/2025 Categoria: Legislações	Titulo: RESOLUÇÃO CMS Nº 034/2025 Descrição: Dispõe sobre o resultado da Eleição do Conselho Municipal de Saúde de Paranaíta/MT, biênio 2025-2027, e dá outras providências.	Visualizar Baixar

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