Prefeitura de Paranaíta

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Data: 14/10/2025 Categoria: Atos Normativos	Titulo: PLANO ANUAL DE AUDITORIA – PAA 2026 Descrição: O Plano Anual de Auditoria – PAA do Componente Municipal de Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – CMA/SNA-SUS do Município de Paranaíta/MT, denominado Sistema Municipal de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS, tem como finalidade orientar, planejar e organizar as ações de auditoria a serem realizadas no exercício de 2026, assegurando a regularidade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos em saúde.	Visualizar Baixar
Data: 13/10/2025 Categoria: Atos Normativos	Titulo: PORTARIA Nº 005/GS/2025 Descrição: Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Auditoria (PAA) do Componente Municipal de Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (CMA/SNA-SUS), no âmbito do Município, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 13/10/2025 Categoria: Atos Normativos	Titulo: PORTARIA Nº 004/GS/2025 Descrição: Dispõe sobre a designação do Coordenador e dos Membros da Equipe do Componente Municipal de Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS – CMA/SNA-SUS do Município de Paranaíta/MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 13/10/2025 Categoria: Atos Normativos	Titulo: PORTARIA Nº 003/GS/2025 Descrição: Dispõe sobre a aprovação do funcionamento do Componente Municipal de Auditoria do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (CMA/SNA-SUS), no âmbito do Município, e dá outras providências.	Visualizar Baixar
Data: 10/10/2025 Categoria: Atos Normativos	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 523/2025 Descrição: REGULAMENTA O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS – CMA/SNA-SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar
Data: 27/09/2012 Categoria: Atos Normativos	Titulo: DECRETO MUNICIPAL Nº 1.159/2012 (Revogado pelo Decreto Municipal Nº 523/2025) Descrição: REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar

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