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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 141-2023
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 014/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 164/2021 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PARANAÍTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 012/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT".
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DECRETO MUNICIPAL Nº 278/2017 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “FIXA OS VALORES DO PERNOITE, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 192-2025 - PROCESSO_DISPENSA Nº. 035 2025 - CONTROLE DE ACESSO RECEPÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO CONTROLE E SEGURANÇA DA PORTA DE ENTRADA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PARANATA-
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Privacidade