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PORTARIA Nº. 001/2016 – SME/PARANAÍTA/MT
Descrição O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e com base nos princípios da Gestão Democrática emanados da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei Estadual nº. 7.040/1998, da Lei no. 9.394/1996, Decreto Federal no. 6.094/2007, Portaria 317/2015/GS/SEDUC/MT, Lei Complementar Municipal nº 012//2010 e Lei Municipal 063/2014 com suas alterações.
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LEI MUNICIPAL Nº 904/2016
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ESTRUTURA DA LEI 884/2014 DE 17/11/2015, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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12º convocação - Concurso Público
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LEI MUNICIPAL 150/1998 - CRIAÇÃO DE PONTOS DE TAXI
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LEI MUNICIPAL 783/2014 - INSTITUI A POLITICA DE HABITAÇÃO POPULAR
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2015
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EXTRATO DE CONTRATO ADM. Nº. 039/2015
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 101/2015 - RP
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 102/2015 - RP
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 102/2015 - RP - Registro de preço para futura e eventual aquisição de combustíveis para manutenção de frota de veículos e máquinas das Secretarias Municipai
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