Publicações da Prefeitura de Paranaíta

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Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095-2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103-2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: 391 Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 391/2025 Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 233 Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 233/2025. Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 232 Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 232/2025. Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 26/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CONTRATO 105-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033 2025 - PROJETO DE INCENDIO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP), COM CERTIFICAÇÃO (CAT) DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DE E Descrição	Visualizar \| Baixar

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