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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046-2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 116/2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 116/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MADEIRA SERRADA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 115/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 115/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PISO EM GRANILITE, TOTALIZANDO 1.040 M², INCLUINDO FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPA
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2025
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 234/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2025
Descrição SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.454/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANAÍTA/MT - SISPMUP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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