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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 237/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 101-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072_2025 - EXAMES LABORATORIAIS - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDAD
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DECRETO MUNICIPAL Nº 494/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N°
001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 496/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O FLUXO DE ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “FIXA OS VALORES DASDIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 495/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 334/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 494/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N°
001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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RESOLUÇÃO nº 026 de 16 de julho de 2025
Descrição APROVAÇAO DO PLANO DE AÇÃO PROCADSUAS 2025
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Privacidade