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ARP Nº 148-2025 - PROCESSO PP 094_2025 - EMULSAO ASFALTICA - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIGANTE ASFÁLTICA, EMULSÃO ASFÁLTICA PARA SEREM UTILIZADOS EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001-2025 - PROCESSO CRED. 033-2025 - CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, DEVIDAMENTE INSCRITO NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SUA MATRÍCULA, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES PÚB
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DECRETO MUNICIPAL Nº 661/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2025
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 662/2025
Descrição SÚMULA: “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘DIABETES SEM LIMITES’, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO, ACOMPANHAMENTO E GARANTIA DE ACESSO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.504/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2025
Descrição SÚMULA: “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT - COMDDIM/PARANAITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2025
Descrição SÚMULA: "AUTORIZA PERCENTUAL ADICIONAL COMPLEMENTAR PARA TRANSPOR, REMANEJAR E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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