|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 249/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 254/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 253/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 252/2025
Descrição SÚMULA: “REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 251/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 250/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 249/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.522/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, DESTINADA A COMPENSAR DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
LEI MUNICIPAL Nº 1.521/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), DA QUAL TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E OS DECRETOS FEDERAIS NºS 10.592/2020 E 9.310/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
|
|
|
|
CONTRATO 232-2025 - PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL 096_2025 - TSD - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – TSD (TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO), INCLUINDO MÃO DE OBRA E UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PRÓPRIOS, SENDO OS MATE
|
|
Privacidade