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LEI MUNICIPAL Nº 749/2013 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA MUNICIPAL, SOB O REGIME DE MOTO-TÁXI, NO MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.457/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 749/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 139-2025 - DISPENSA Nº. 021 2025 - ASSESSORIA HABITACIONAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA HABITACIONAL, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR PROGRAMAS HABITACIONAIS FEDERAIS E ESTADUAIS, VISANDO À CAPTAÇ
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CONTRATO 138-2025 - CREDENCIAMENTO_022 2024 - ODONTOLOGO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ODONTOLOGO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PSF RURAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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Resolução nº 025 de 10 de julho de 2025.
Descrição APROVAÇAO DAS PROPOSTAS E DELEGADOS ELEITOS NA 7° CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Resolução nº 025 de 10 de julho de 2025
Descrição APROVAÇAO DAS PROPOSTAS E DELEGADOS ELEITOS NA 7° CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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CONTRATO 137-2025 -PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085 2024 - ARBITRAGEM - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM E MESÁRIOS ESPORTIVOS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 - CONCIDADES
Descrição O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei complementar Municipal nº 185/2022 - RESOLVE: Convocar 2ª Conferência Municipal da Cidade de Paranaíta-MT, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 - CONCIDADES
Descrição O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei complementar Municipal nº 185/2022 - RESOLVE: Convocar 2ª Conferência Municipal da Cidade de Paranaíta-MT, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 054/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 126/2025
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