Publicações da Prefeitura de Paranaíta

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Nº: 235 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 235/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	2° ADITIVO AO CONTRATO Nº 137-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	1° ADITIVO AO CONTRATO Nº 160-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	EXTRATO DO ANEXO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: 003 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 449 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 449/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 992 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 992/2017 - REEDITADA Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 992 Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº. 992/2017 Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2019 - REEDITADA Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 25/07/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar

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