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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE SETEMBRO DE 2025
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Subcategoria: Pregão Eletrônico
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 024/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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Subcategoria: Pregão Eletrônico
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AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 188/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2025
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 076_2025 - MERCADO GERAL - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PA
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LEI MUNICIPAL Nº 1.479/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA A CEDER O USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.480/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2025 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 183-2025 - CREDENCIAMENTO_003 2025 - CIRURGIÃO ORTOPEDICO - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS - MÉDICO CIRURGIÃO ORTOPÉDICO PARA REALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA ARÉA DE ORTOPEDIA, A FIM
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