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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 179/2025
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CONTRATO 179-2025 -PREGÃO ELETRONICO Nº. 008 2025 - TELECONSULTA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO EM TELECONSULTA, TELEINTERCONSULTA E TELECONSULTORIA EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, A FIM DE ATENDER À DEMANDA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO M
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LEI MUNICIPAL Nº 992/2017 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.474/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS INSTITUTO OLHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.473/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 992/2017 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.472/2025
Descrição SÚMULA: “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 237/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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