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DECRETO MUNICIPAL Nº 452/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 392/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, DISPONDO SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 453/2025
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 355/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL NO 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE
PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 186-2024
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144-2025
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LEI MUNICIPAL Nº. 992/2017
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.461/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.462/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 992/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2019 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, NAS CORES DA BANDEIRA DO
MUNICÍPIO”.
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