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DECRETO MUNICIPAL Nº 477/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 162-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 058 2025 - SERVIÇO DE PEDREIRO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE PEDREIRO E AUXILIAR DE PEDREIRO, PARA REPARO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, MÓVEIS, IMÓVEIS E VIAS PÚ
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 159/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 159/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAIXA D’ÁGUA COM CAPACIDADE DE 30.000 LITROS DE ÁGUA (RESERVATÓRIO METÁLICO TIPO COLUNA RETA), NECESSÁRIO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2025
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Portaria 008-2025 -Aposentadoria Lirio Krebs.pdf
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LEI MUNICIPAL Nº 1.468/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.467/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO À LEI FEDERAL Nº 14.898/2024 E ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2025 ao Edital 001/2025 – Teste Seletivo
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CONTRATO 161-2025 - CREDENCIAMENTO_023 2025 -CLINICO GERAL - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS CIRURGIÕES ESPECIALIZADOS (ANESTESIOLOGISTA, GINECOLOGISTA/OBSTETRA E CIRURGIÃO GERAL), PARA ATENDIMENTO NO CENTR
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