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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106-2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 071 2025 - CAMISETA CAMPANHA - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS A DIVERSAS CAMPANHAS E AÇÕES PROMOVIDAS P
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DECRETO MUNICIPAL Nº 499/2025
Descrição SÚMULA: “REGULAMENTA O MONITORAMENTO DAS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, ESTABELECE REGRAS DE ACESSO ÀS IMAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025
Descrição A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA - MT, inscrita no CNPJ/MF n. 03.239.043/0001-12, com sede Rua Alceu Rossi s/nº - Centro – CEP 78590-000, neste Município de Paranaíta/MT, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E TECNOLOGIA, interessadas, através de sua COMISÃO DE SELEÇÃO, designada (o) pela Portaria Municipal nº. 1.085/2025, torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, o presente edital de CHAMAMENTO PÚBLICO visando celebrar ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZA&C
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.085/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO RODEIO NO ASSENTAMENTO SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 988/2017 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2025
Descrição SÚMULA: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICPAL 861, DE 22 DE JUNHO DE 2015”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE ALCOOLEMIA EM SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA ANTES DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 988/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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