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LEI MUNICIPAL Nº. 709/2013 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.466/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.460/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.465/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 709/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 158-2025 - CREDENCIAMENTO_019 2025 -ESPECIALIDADES MEDICAS - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA,
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CONTRATO 157-2025 - CREDENCIAMENTO_019 2025 -ESPECIALIDADES MEDICAS - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA,
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CONTRATO 156-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059_2025 - SERVIÇO DE CARPINTARIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CARPINTARIA, DESTINADOS A REPAROS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, MÓVEIS, IMÓVEIS E VIAS PÚBLICAS, A
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2º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 129-2023
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DECRETO MUNICIPAL Nº 349/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 476/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 349/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 475/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O FESTIVAL DE PESCA AMADOR DE PARANAÍTA/MT - 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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