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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 258/2026
Descrição SÚMULA: “CONCEDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, E ARTIGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) SOBRE A PERDA INFLACIONÁRIA DO ANO DE 2025, AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 257/2026
Descrição SÚMULA: DISPÕE, NOS TERMOS DO ATIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL-RGA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, COM NOVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 256/2026
Descrição SÚMULA: “DISPÕE, NOS TERMOS DO ATIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL-RGA AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO GROSSO, COM NOVA TABELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 255/2026
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL DE 4,26% AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2022
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Portaria 001-2026 - REAJUSTE SALARIAL INATIVOS 2026 MT.pdf
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ARP Nº 023_2026_PROCESSO_PE_Nº. 028 2025_MEDICAMENTOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT
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ARP Nº 022_2026_PROCESSO_PE_Nº. 028 2025_MEDICAMENTOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT
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ARP Nº 021_2026_PROCESSO_PE_Nº. 028 2025_MEDICAMENTOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT
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ARP Nº 020_2026_PROCESSO_PE_Nº. 028 2025_MEDICAMENTOS - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA/MT
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