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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025.
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025.
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO
MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE DEZEMBRO DE 2024
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE DEZEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS".
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