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LEI MUNICIPAL Nº 1.408/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2024.
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO –IFMT, VISANDO A CONTINUIDADE DO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE NOVEMBRO DE 2024
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE NOVEMBRO DE 2024
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Portaria 018-2024 - Aposentadoria Maria.pdf
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DECRETO MUNICIPAL Nº 407/2024
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 408/2024
Descrição SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1° ADITIVO AO CONTRATO 032-2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL A SEREM UTILZADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT
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Subcategoria: Pregão Eletrônico
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2024
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085/2024
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