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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2025.
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 021/2025.
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO
MUNICÍPIO DE PARANAITA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE DEZEMBRO DE 2024
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE DEZEMBRO DE 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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DECRETO MUNICIPAL Nº 017/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS".
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3°ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 130 2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ESTRUTURA, FECHAMENTO E MATERIAL PARA INSTALAÇÃO ELETRICA, A SEREM UTILIZADO NA EXECUÇÃO DE OBRA DE RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES PADRÃO POPULAR, CON
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1° ADITIVO Nº 110-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA IRRIGAÇÃO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AQUICULTURA DE PARANAÍTA/MT
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