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LEI MUNICIPAL Nº 1.430/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANTÃO DE SOBREAVISO NOTURNO PARA OS MOTORISTAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.431/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES MAURO ZANETTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL GARANTIA À DIGNIDADE E BEM ESTAR NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE MEMBRO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Descrição O MUNICIPIO DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições da Lei nº. 14.133/2021 e 12.232/2010 e suas alterações, torna público o credenciamento dos seguintes membros.
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2025 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT
Descrição O Presidente do Conselho de Habitação diante das suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal 101/2024, Resolve: I - Prorrogar o prazo de envio de documentos para o Estado de Mato Grosso SETASC.
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Subcategoria: Concorrência Pública
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ANEXOS - PROJETOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2025
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Subcategoria: Concorrência Pública
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EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 002/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE, MODELO CRECHE TIPO 2, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 959069
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Subcategoria: Concorrência Pública
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2025
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Subcategoria: Pregão Eletrônico
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES A SEREM UTILIZADOS NO ANALISADOR F-200 IMUNOFLUORESCENTE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
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Privacidade