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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA E REPINTURA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE PARANAÍTA/MT.
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2025
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Categoria: Auditorias da Controladoria Interna
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ACI-AVALIAÇÃO CONT. INTERNOS Nº 04/2.024 - CONCLUSIVA - 21-03-2.025
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CONTRATO 075-2025 -DISPENSA Nº. 010 2025 - DOCUMENTÁRIO AGRIC FAMILIAR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, PRODUÇÃO E EDIÇÃO DE DOCUMENTÁRIO SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA S
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CONTRATO 076-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018_2025 - SERVIÇO DE CARPINTARIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE CARPINTARIA PARA REPARO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM EDIFICAÇÕES, MÓVEIS, IMÓVEIS E VIAS PÚBLICAS, A FIM DE ATE
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SEGUNDO TERMO APOSTILAMENTO Nº 072-2025
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