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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2025 ao EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
Descrição A Comissão do Teste Seletivo Simplificado nº 001/2025 do município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso, nomeado pela Portaria nº 125/2025, no uso de suas atribuições: I. Comunicar que NÃO houve recursos sobre a divulgação do Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/2025; II. Divulgar o Resultado Final.
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 002/2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 349/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO - TCL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 348/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 081-2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 007 2025 - REAGENTES AP F200, - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES A SEREM UTILIZADOS NO ANALISADOR F-200 IMUNOFLUORESCENTE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER À SECRETARI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 005/2025 ao Edital 001/2023 – Concurso Público
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata constante no quadro em anexo, cadastro de reserva no Concurso Público 001/2023 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, destinado ao preenchimento de vagas.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.444/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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