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1º AP. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163-2024
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 426/2025 (reeditada pela portaria municipal nº 546/2025)
Descrição SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, BAIXAS E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 546/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 426/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
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CONTRATO 097-2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 004 2025 - VEICULOS SAUDE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT
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CONTRATO 096-2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 004 2025 - VEICULOS SAUDE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO 083-2025
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO 082-2025
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CONTRATO 095-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 052 2024 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 386/2025
Descrição SÚMULA: “ESTABELECE TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO
DE BENS IMÓVEIS – ITBI DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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