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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 013/2025 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025
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CONTRATO 229-2025 - PROCESSO - CREDENCIAMENTO 032 2025 - PLANTONISTAS - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS, A SEREM REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARI
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CONTRATO 227-2025 - DISP. 042 2025 - BRINQUEDOS DE NATAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO DO NATAL SOLIDARIO QUE SERÁ REALIZADO PELO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT
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CONTRATO 228-2025 - INEX. - 037_2025 - SHOW RICK E RENNER - CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL DA DUPLA – RICK E RENNER, PARA A COMEMORAÇÃO DOS 47 ANOS DE PARANAÍTA/MT, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2026
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DECRETO MUNICIPAL Nº 686/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Descrição SÚMULA: “ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.519/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E ESPECÍFICO, A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO LIMITE DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DAS DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Subcategoria: Inexigibilidade de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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ERRATA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2025
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 233/2025
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Subcategoria: Inexigibilidade de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
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