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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 988/2017 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.478/2025
Descrição SÚMULA: “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI MUNICPAL 861, DE 22 DE JUNHO DE 2015”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE ALCOOLEMIA EM SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA ANTES DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.476/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 988/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCERIA E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMILIA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 183/2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA CESTA BÁSICA DE MATERIAIS DE CONSTR
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 084/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 183/2025
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Subcategoria: Concorrência Pública
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ANEXO XI - CONCORRÊNCIA PUBLICA 005/2025
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Privacidade