Publicações da Prefeitura de Paranaíta

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Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	LEI MUNICIPAL Nº 1.449/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 27/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025-2025 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 26/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CONTRATO 105-2025 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033 2025 - PROJETO DE INCENDIO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP), COM CERTIFICAÇÃO (CAT) DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DE E Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 26/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	CONTRATO 104-2025 - DISPENSA Nº. 012 2025 - MANUTENÇÃO AUTOCLAVE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, NO EQUIPAMENTO AUTOCLAVE ORTOSÍNTESE, PERTENCENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL DE Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: 003 Data: 26/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: 389 Data: 26/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	DECRETO MUNICIPAL Nº 389/2025 Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 23/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 23/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 23/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar
Nº: Data: 23/05/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092-2024 Descrição	Visualizar \| Baixar

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