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DECRETO MUNICIPAL Nº 669/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 008/2025 AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DIRETORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARANAÍTA Nº 001/2025
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CONTRATO 220-2025 - PROCESSO - CRED. 032 2025 - PLANTONISTAS - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES MÉDICOS, A SEREM REALIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PARANAÍTA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIP
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LEI MUNICIPAL Nº 988/2017 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.510/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA A MINUTA DE TERMO DE COOPERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 988/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.509/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.452/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.508/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO COM A FINALIDADE DE OPERACIONALIZAR AS LINHAS DE CRÉDITO DA DESENVOLVE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2025 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTE DE ALCOOLEMIA E TESTE TOXICOLÓGICO EM SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA ANTES DA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (alterado pela Lei Municipal nº 1.507/2025)
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