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Subcategoria: Concorrência Pública
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ANEXOS - PROJETOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2024
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Subcategoria: AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - DISPENSA
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº. 008/2024 (NLLC)
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Subcategoria: Concorrência Pública
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2024
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CONTRATO 025-2024 -CREDENCIAMENTO_016_2023 - EXAMES E CONSULT - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, FONODIOLOGO E PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLINICOS, A FIM DE ATENDER AS NE
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LEI MUNICIPAL Nº 1.375/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº.1.376/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AREA RURAL LOCALIZADA NA MT 206 (AO LADO DA PONTE DO RIO PARANAITA) PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA (ESTACIONAMENTO) ADEQUADA COM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2024
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 49 A 54 DA SEÇÃO V DA LEI DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.378/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, AREA RURAL LOCALIZADA NA MT 206 (AO LADO DA PONTE DO RIO PARANAITA) PARA CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA (ESTACIONAMENTO) ADEQUADA COM AS DEVIDAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2024
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.220/2021 - REEDITADA
Descrição SÚMULA:" DISPÕE SOBRE A LEI DE CÓDIGO DE PARCELAMENTO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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