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LEI MUNICIPAL Nº 1.388/2024
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PARANAITENSE DOS PROTETORES DE ANIMAIS DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PORTARIAS MUNICIPAIS - MÊS DE ABRIL DE 2024
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DECRETOS MUNICIPAIS - MÊS DE ABRIL DE 2024
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Categoria: Edital Convocação
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024 ao Edital 001/2024 – Teste Seletivo (Saúde)
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos que foram aprovados ou classificados no cadastro de reserva no Teste Seletivo 001/2024 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT
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Categoria: Edital Convocação
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12ª Convocação - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 012- 2024 - Seletivo 005-2023 (Educação)
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos que foram aprovados ou classificados no cadastro de reserva do Teste Seletivo 005/2023 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT
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1º TERMO ADITIVO- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 75-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE “APOIO ESCOLAR” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MU
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029 2024-PREGÃO ELETRONICO Nº. 008 2024 - MEDICAMENTOS ORDEM JU - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE PACIENTES DO MUNICÍPI
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR A SEREM UTILIZADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO LETIVO DE 2024 ATENDENDO AS NECESSIDADES DE PARANAÍTA/MT
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DECRETO MUNICIPAL Nº 220/2024
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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