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DECRETO MUNICIPAL Nº 305/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O PERÍODO ELEITORAL REFERENTE ÀS ELEIÇÕES DE 2024”.
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15ª Convocação - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 006 - 2024 Seletivo 002-2023 (SAÚDE) Enfermeiro
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CONTRATO 131-2024-DISPENSA 026 2024 - DIVISÓRIAS SEC. DE OBRAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS ATENDENDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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LEI MUNICIPAL Nº 1.401/2024
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.399/2024 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 058 2024- PREGÃO ELETRONICO Nº. 018 2024 - APARELHO AUDITIVO- REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE APARELHO AUDITIVO PARA ATENDER AOS PACIENTES DO SUS DO MUNICIPIO DE PARANAITA-M
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 09-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR A SEREM UTILIZADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO ANO LETIVO DE 2024 ATENDENDO AS NECESSIDADES DE PARANAÍTA/MT
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1º ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 129-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS AMBIENTAIS/LICENÇAS, CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA AMBIENTAL A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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Subcategoria: AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - DISPENSA
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AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº. 016/2024 (NLLC)
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024
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