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DECRETO MUNICIPAL Nº 338/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2025 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.437/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE ‘JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.438/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.439/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.081/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2025
Descrição SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PRODUTORES DA GLEBA SAO BENEDITO – AGRODITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT PARA FINS DE EXTENSÃO VIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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