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DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2026
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2026
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2026
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DA PREGOEIRA E DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT”.
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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2024
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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 204/2025
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 113-2025
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 189-2025
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 190-2025
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 254/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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