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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2026
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 009/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS E MICROBIOLÓGICAS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNIC
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Subcategoria: Pregão Presencial
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EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2026 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTRUTOR DE FANFARRA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO 010/2026 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2026
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO 009/2026
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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EDITAL DE LICITAÇÃO - DISPENSA 002/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA DIGITAL VOLTADA À EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, COM FUNCIONALIDADES PARA PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA
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Subcategoria: Dispensa de Licitação
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 008/2026
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 263/2026
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 261/2026
Descrição SÚMULA: “RECEPCIONA, COM FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR, O CONTEÚDO DA LEI ORDINÁRIA Nº 992/2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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