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LEI MUNICIPAL Nº 1.432/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL GARANTIA À DIGNIDADE E BEM ESTAR NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE MEMBRO DE SUBCOMISSÃO TÉCNICA
Descrição O MUNICIPIO DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições da Lei nº. 14.133/2021 e 12.232/2010 e suas alterações, torna público o credenciamento dos seguintes membros.
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2025 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT
Descrição O Presidente do Conselho de Habitação diante das suas atribuições que lhe confere o Decreto Municipal 101/2024, Resolve: I - Prorrogar o prazo de envio de documentos para o Estado de Mato Grosso SETASC.
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Subcategoria: Credenciamento/Chamamento Público
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 008/2025
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Subcategoria: Concorrência Pública
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 002/2025
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2025
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Subcategoria: Pregão Eletrônico
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2025
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Subcategoria: Inexigibilidade de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 008/2025 ao Edital 006/2024 – Teste Seletivo
Descrição O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram aprovados, classificados e cadastro de reserva no Teste Seletivo 006/2024 da Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, destinado ao preenchimento de vagas.
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