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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003-2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005 - REEDITADA
Descrição SUMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 178-2025 - PROCESSO_CREDENCIAMENTO_020 2025 - PROJETOS DE ENGENHARIA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT
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CONTRATO 177-2025 - CREDENCIAMENTO_019 2025 -ESPECIALIDADES MEDICAS - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, DERMATOLOGIA, UROLOGIA, OFTALMOLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA,
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Subcategoria: Credenciamento/Chamamento Público
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AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 026/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165/2025
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Subcategoria: Credenciamento/Chamamento Público
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EDITAL DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 026/2025 - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO
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Privacidade