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AVISO DE MANIFESTAÇÃO 005/2025 OBJETO: Contratação pública para fornecimento de material do tipo TUBO CORRUGADO PEAD, PAREDE DUPLA, INTERNA LISA PARA REDE COLETORA DE ESGOTO, DN/DI 400MM, Tendo como finalidade reparos e manutenções de emergência de aterro
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LEI MUNICIPAL Nº 927/2016 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA, ESTADO DE MATO
GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº185/2022 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, RURAL, AMBIENTAL E INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 221/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 185/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.426/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR
NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.425/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.424/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 927/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2025
Descrição SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2025 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1025/2018 QUE REFORÇA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, ECONÔMICO E SOCIAL”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.419/2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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