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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 033-2025
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 045-2025
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 173/2018.
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 240/2025
Descrição SÚMULA: “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 173/2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025
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CONTRATO 047-2025-DISPENSA Nº. 007 2025 - UNIFORME SERVIDOR - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E VESTIMENTAS DE USO PROFISSIONAL, A SEREM UTILIZADOS POR SERVIDORES MUNICIPAIS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA D
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ESCOLHA DO FORNECEDOR CONTRATAÇÃO DIRETA N° 023/2025:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PALCO,ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, PAINEi$ DE LED, PARA ATENDER AOS EVENTOS/FORMAÇÕES DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, NO ANO LETIVODE
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CONTRATO 046-2025-PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015 2025 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PRE
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Subcategoria: Inexigibilidade de Licitação
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RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 1.429/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE
ALTA FLORESTA ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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