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CONTRATO 078-2025 - CONCORRENCIA PUBLICA Nº 002 2025 - CONSTRUÇÃO CRECHE - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE CRECHE-ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FNDE, MODELO CRECHE TIPO 2, CONFORME T
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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LEI MUNICIPAL Nº 990/2017 - REEDITADA
Descrição SUMULA: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA - MT".
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LEI MUNICIPAL Nº 1.081/2019 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “INSTITUIU O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA
ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU
PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 228/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 014/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2025
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT PARA FINS DE EXTENSÃO VIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.442/2025
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.441/2025
Descrição SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E PRODUTORES DA GLEBA SAO BENEDITO – AGRODITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.440/2025
Descrição SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 990/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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