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LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2024
Descrição SÚMULA: “DENOMINA-SE O NOME DA RUA 101, SITUADA NO SETOR SUL, PARA O NOME RUA GERALDO NOGUEIRA”.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2024
Descrição SÚMULA: “DENOMINA-SE O NOME DA RUA SÃO PAULO, SITUADA NO SETOR JARDIM ESPERANÇA, PARA O NOME RUA MANOEL NICACIO DA SILVA”.
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CONTRATO 116-2024- PREGÃO ELETRONICO Nº. 014 2024 - REAGENTES E INSUMOS F200 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS PARA O EQUIPAMENTO ANALISADOR F-200 IMUNOFLUORESCENTE, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, DESTINADO A ATENDER
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16ª Convocação - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 016- 2024 - Seletivo 005-2023
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1º TERMO ADITIVO-CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 97-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPEÇARIA INCLUSO FORNECIMENTO DE MATERIAIS, USADO EM VEÍCULOS, MAQUINAS E MOBILIARIOS EM GERAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE PARANAÍTA/
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 063-2021 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO (LOCAÇÃO), COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, MIGRAÇÃO DE DADOS,
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DECRETO MUNICIPAL Nº 287/2024
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 289/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048 2024-PREGÃO ELETRONICO N°. 015 2024 - VEÍCULOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
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