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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 063/2014 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MU NICÍPIO DE PARANAITA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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1º TERMO ADITIVO- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 063-2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, PARA O AUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ITR (IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) E ICMS, VISANDO A MELHORIA N
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DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 059-2024-INEXIGILIBILIDADE 005 2024 - ALUGUEL CRECHE - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – DR PEDRO H. MIYAZIMA - EXTENSÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 037/2011 - REEDITADA
Descrição DISPÕE “SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2019 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016/2010 - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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