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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 037/2011 - REEDITADA
Descrição DISPÕE “SOBRE A INSTITUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 012/2010 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - REEDITADA
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT".
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026 2024-PREGÃO ELETRONICO Nº. 007 2024 - INSUMOS - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUE SERÃO DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA
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ESCOLHA DO FORNECEDOR CONTRATAÇÃO DIRETA N° 037/2024: SERVIÇO DE SEGURO - TOTAL PARA ONIBUS, VEÍCULO MICRO ONIBUS - DA PLACA: QCM-5910. CONTRATAÇÃO DESSE SERVIÇO DE SEGURO, PARA MELHOR CUIDADOS E PROTEÇÃO DO VEÍCULO A SEREM USADO.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025 2024-PREGÃO PRESENCIAL Nº 028_2024 - MATERIAL HIDRAULICO DAE - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 199/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 196/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 196/2023 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DAS FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 001/2024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Descrição ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO 45º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, COM REALIZAÇÃO DE FEIRA AGROPECUÁRIA E TECNOLÓGICA NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES MAURO ZANETTE.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024 2024-PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027 2024 -AR CONDICIONADO - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, INSTALAÇÃO, RECARGA DE GÁS E LIMPEZA EM APARELHOS DE AR CONDI
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Categoria: Pareceres Governo
Subcategoria: SCI - CONTROLE INTERNO
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Parecer da Controladoria Interna sobre Contas de GOVERNO do Executivo - EXERCÍCIO 2023.
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