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DECRETO MUNICIPAL Nº 239/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 031-2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL A SEREM UTILZADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE P
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033-2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL A SEREM UTILZADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE P
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 034-2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL A SEREM UTILZADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE P
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 035-2024 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL A SEREM UTILZADOS NA COMPLEMENTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICIPIO DE P
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LAI-LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Nº 979-2017
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CONTRATO 087-2024- DISPENSA 015_2024 - CONCURSO OBRAS LEI 14133 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS VAGOS E/O
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LEI MUNICIPAL Nº 1.390/2024
Descrição SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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CONTRATO 088-2024- CREDENCIAMENTO_007_2024 - ANGIOLOGIA - CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ANGIOLOGIA/VASCULAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARANAÍTA/MT
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