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DECRETO MUNICIPAL Nº 244/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL – PCA PARA O EXERCICIO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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1º TERMO ADITIVO- CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 086-2023 -CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM BUEIRO CELULAR DE CONCRETO, NA ESTRADA 3ª VICINAL OESTE NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº. 0443-2021 COM A SECRETARIA DE ESTADO
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2024
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Lei Orçamentária Anual - LOA 2024
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033 2024-PREGÃO PRESENCIAL Nº 038_2024 - OPERACIONALIZAÇÃO EDUCAÇÃO - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE “APOIO ESCOLAR” PARA ATENDER AS NECESSIDA
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DECRETO MUNICIPAL Nº 237/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 003/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 238/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 004/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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