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CONTRATO 100-2024-DISPENSA 017_2024 - PROJETO CONTRA INCENDIO LEI 14133 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (PSCIP), COM CERTIFICAÇÃO (CAT) DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DE E
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Seletivo 004-2024 - (Assistente Social) RESPOSTA DE RECURSO
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DECRETO MUNICIPAL Nº 265/2024
Descrição SÚMULA: “DECRETA LUTO OFICIAL DE 3 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PARANAÍTA/MT, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. RUBENS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 260/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2024- REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES QUE COMPÕE O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, RESPONSÁVEL POR LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 027/2023, PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 263/2024
Descrição SÚMULA:“ALTERA DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2024 - REEDITADO
Descrição SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE FORMAÇAO DE PREÇO, ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIAS, CONTRATAÇÕES DIRETAS, FISCAIS DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS NO MUNICÍPIO DE PARANAITA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Subcategoria: Pregão Presencial
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 053/2024
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